Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas

Empresa deve indenizar trabalhador por promessa de emprego não concretizada

Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou duas madeireiras

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo

Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa

Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Justiça do Trabalho pode julgar autorização para trabalho infantil

TRT da 2ª Região atende recurso do MPT e garante competência da justiça trabalhista para deferir pedidos de menores de 16 anos